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ATA N.º 007/2017

 

Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se na Sala de Sessões o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, em Sessão Ordinária às dezenove horas e trinta minutos. Registraram presença os Vereadores. ROBERTO CARLOS BERTOL, JACIR CESAR BETTIO, CLAUDIR AGOSTINHO DAMASIO, BRUNO SALVI, JOÃO PAULO SALAMI, NESTOR JOSÉ ZAMBIASI, ARZEMIRO BORTONCELLO e os Suplentes Vereadores JANETE DE CARLI RIBEIRO e LUIZ CARLOS BETTIO. Na abertura dos trabalhos foi feito a leitura da Ata da reunião anterior N.º 006/2017. Após a leitura como não teve emendas ou ressalvas foi aprovada por unanimidade. Na sequência dos trabalhos o Sr. Presidente Vereador ROBERTO CARLOS BERTOL apresentou o expediente do dia e passou a palavra a disposição para uso da Tribuna seguindo ordem de inscrição. O Sr. Mauro saudou o Presidente, os demais vereadores e a secretária, Venho esclarecer o projeto de Lei que está em votação, decorrido dois anos vimos a necessidade de alguns ajustes, na definição quanto a necessidade do curso Superior de licenciatura em Pedagogia para lecionar no Ensino Fundamental e séries iniciais. Além disso, propomos criar no Quadro do Magistério o cargo de Monitor Educacional, que atualmente consta no Quadro de Servidores, cujo cargo será extinto. Isso gera uma oportunidade para nossos jovens e uma economia para o Município.  Também fica criada a gratificação de difícil acesso aos professores que atendem aos requisitos mínimos, tais como, a escola deve estar localizada em zona rural, a uma distância de mais de três quilômetros da zona urbana do Município. Caso o professor queira a transferência de escola ele precisa protocolar a solicitação até o dia 15 de Janeiro de cada ano. Encerrou seu pronunciamento agradecendo o espaço e se deixou a disposição para mais esclarecimentos. Na continuidade dos trabalhos o Sr. Presidente apresentou a seguinte matéria para ordem do dia.Projeto de Lei Nº 009/2017, de 06 de Fevereiro de 2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA BRÉSCIA/RS CNPJ Nº 87.316.618/0001-43 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer da comissão favorável. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 010/2017 de 13 de Fevereiro de 2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 9.000,00 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da comissão favorável. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei Nº 011/2017 de 13 de Fevereiro de 2017 “DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 903/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO DE ATÉ 30% DO CUSTO DO REFORÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO LIMITE DE R$ 12.000,00 POR PROJETO, NAS REDES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Este Projeto ficará em estudo. Projeto de Lei Nº 012/2017 de 13 de Fevereiro de 2017“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 989/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS,  E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” . Parecer da comissão favorável. Posto em votação foi aprovado por unanimidade.  Após sem mais nada a tratar o Sr. Presidente Vereador ROBERTO CARLOS BERTOL agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2017 as 18 horas e 30 minutos. Dando por encerrada a Sessão, da qual lavrei a presente Ata que será lida e posta em votação na próxima sessão.

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