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Boletim informativo das sessões   ordinárias realizadas nos dias 03, 16, 21 e 28 de novembro de 2016  no horário das 19 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Vereador ROBERTO CARLOS BERTOL.

 

PROJETOS APROVADOS

 

Nº 023/2016:“Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coqueiro Baixo, para o Exercício de 2017   e, dá outras providências.” O Orçamento fiscal de Coqueiro Baixo, para o Exercício de 2017, estima a receita e fixa a despesa em R$ 10.900.000,00. Sendo que deste valor R$ 363.000,00 são para o Poder Legislativo e R$ 10.537.000,00 para o Poder Executivo.

 

 

Nº 024/2016:“Concede Auxílios Financeiros para o Exercício de 2017 às Entidades e Associações sem fins lucrativos, nas áreas da Cultura, Esportiva, recreativa, Assistência Social, Comunitária e Segurança   e, dá outras providências.”

 

01 – Entidades Comunitárias                                                        R$       5.000,00

02 – Entidades Culturais e Recreativas                                  R$     10.000,00

03 – Entidades Desportivas                                                 R$       5.000,00

04 – Entidades Assistenciais                                                R$       8.000,00

06 – Segurança (CONSEPRO)                                                       R$      10.000,00

07 – AMBRAVAT                                                                         R$      10.000,00

         SOMA                                                                                    R$    48.000,00

Nº 025/2016:“Ratifica-se e denomina-se a nomenclatura usual das Ruas e Avenida existente na Cidade de Coqueiro Baixo, dando suas confrontações.”   Esta ratificação se prende ao fato de que as Ruas e a Avenida da cidade não possuem Lei que as denominam ou seja, lhe dê nome correspondente.

 

Nº 026/2016:“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 4.000,00 à Associação de Moradores de Linha Nossa Senhora das Dores do Município de Coqueiro Baixo    e, dá outras providências.” Que será destinado para a implantação do sistema de internet e telefonia VOIP, na Comunidade.

 

Nº 027/2016:“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 25.793,59 e, dá outras providências.” Que se destinará ao pagamento de Sentença judicial à Professoras do Município que reclamaram de horas trabalhadas e não pagas pela municipalidade. Estas duas Professoras Gisele Vendramini e Marli Fachini enquanto esperavam o ônibus do Município, para serem levadas à escola gratuitamente, nunca tendo lhes cobrado nada, cobraram horas de espera e transporte até a escola.

 

Nº 028/2016:“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 22.035,00 e, dá outras providências.” Este recurso foi recebido do Ministério da Educação e será usado para aquisição de equipamentos como classes, cadeiras e mesas escolares.

 

As  sessões ordinárias do Poder Legislativo para o mês de dezembro  de 2016, realizar-se-ão nos dias  05, 12, 19 e 26  no horário das 19 horas e 30 minutos.

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