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Boletim informativo das sessões   ordinárias realizadas nos dias 05, 12,   19 e 26 de dezembro de 2016  no horário das 19 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Vereador ROBERTO CARLOS BERTOL.

 

PROJETOS APROVADOS

 

 

Nº 029/2016:“Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar, no valor de R$ 100.000,00   e, dá outras providências.”  Os quais se destinam-se para atendimento de despesas de manutenção das atividades da secretária municipal da saúde, bem como a dotação orçamentária prevista para construção de redes de Água, a administração municipal, quer atender as solicitações da comunidade de Linha Pedras Brancas na construção de rede de água, para tanto providenciou um projeto de construção de rede de água, na localidade de Linha Pedras Brancas, motivo pelo qual precisamos complementar a dotação orçamentária.

 

Nº 030/2016:“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 3.000,00 á Associação de Moradores de Linha Mânica do Município de Coqueiro Baixo e, dá outras providências.” Que será destinado para a implantação do sistema de internet e telefonia VOIP, na Comunidade. Quer esta administração atender aos anseios de mais uma comunidade, na instalação de uma antena para captar o sinal de internet via radio, bem como assegurar aos munícipes dessa localidade o direito de acompanhar a evolução das informações, através da informática, mantendo-os atualizados no mundo de hoje.

 

Nº 031/2016:“Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso do espaço físico da totalidade da estrutura do imóvel da antiga Escola Municipal que encontra-se desativada, na localidade de Linha Coqueiro Alto á empresa Construtora Giovanella Ltda., e, dá outras providências.” Tal cessão de uso é de máxima importância para o município, eis que abrigará no imóvel, os trabalhadores que atuarão na realização da obra do acesso asfáltico.

 

 

Nº 032/2016:“Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por cinco (05) meses, após parto o contrato com a professora Ruth Machado Lucas  e, dá outras providências.” Para assegurar os direitos à mulher em período de gestação, vista que o contrato encerraria em 16 de dezembro de 2016.

 

Nº 033/2016:“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar, no valor de R$ 157.000,00  e, dá outras providências.” Os quais se destinam ao remanejamento de dotações orçamentárias para atendimento de despesas de manutenção da Máquina Administrativa, principalmente no que tange ao pagamento de pessoal e encargos sociais.

 

Nº 034/2016:“Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, 02 (dois) Agentes Comunitários de Saúde para atenderem as micro áreas nº 01 e 03 deste município e, dá outras providências.” Tais contratações se fazem necessárias tendo em vista o pedido de demissão dos servidores efetivos que atuavam nestas micro áreas e tendo em vista que existe um prazo máximo de vacância em tal função para que não haja interrupção das ações ou que submetem á possibilidade de suspenção de recursos do Programa Estratégias de Saúde da Família-ESF, e a realização de concursos públicos é inviável neste período por se tratar de final de ano e término de mandato, e pelo curto espaço de tempo em que a função pode ficar vaga.

 

Nº 035/2016:“Autoriza o Poder Executivo a destinar aos agentes de Saúde do Município, o valor de R$ 4.056,00, recebidos do Governo Federal, através do Ministério de Saúde e, dá outras providências.” O qual prevê a destinação de um Plus aos Agentes de Saúde do Município, valor este recebido do Governo Federal.  Valor que será dividido em partes iguais a cara Agente de Saúde. Tendo em vista que a Administração precisa repassar o valor dentro do exercício de 2016.

 

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