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Boletim informativo das sessões ordinárias realizadas nos  dias 23 de janeiro e 02, 06, 13 e 20 de fevereiro de 2017 no horário das 19 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Vereador ROBERTO CARLOS BERTOL.

 

 

 

 

PROJETO  APROVADO

 

Nº 007/2017:  “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 3,94 e, dá outras providências.” A fins de devolver recursos as Estado, recurso este recebido para o transporte Escolar, o qual fica sempre aplicado. Como o ano letivo da Educação encerou em 16 de dezembro de 2016, não pode ser aplicado o total dos rendimentos desta conta, que resultou na importância de R$ 3,94, que ora estamos devolvendo aos Cofres Públicos do Estado – RS.

 

Nº 008/2017:  “Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso na totalidade do espaço físico da estrutura do Ginásio Municipal de Esporte, localizado na Rua Eduardo Zambiasi, centro e, dá outras providências.” Tal cessão de uso é única e exclusiva para a realização do evento de carnaval de 2017 em Coqueiro Baixo, organizado pela ARC São José em parceria com o Grupo Elevse, que ocorre em 27 de fevereiro de 2017.

 

 

Nº 009/2017:  “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Hospitalar São João Batista de Nova Bréscia/RS CNPJ nº 87.316.618/0001-43 e, dá outras providências.” Sentimo-nos com a obrigação de dar aos nossos munícipes um atendimento médico-hospitalar e laboratorial, num estabelecimento em que estão acostumados em serem atendidos, inclusive antes e durante a instalação de nosso Município.

 

 

Nº 010/2017:  “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 9.000,00 e, dá outras providências.” Queremos esclarecer, que será contratado uma empresa especializada a qual possui a prestação de serviços na área de Neuropsicopedagogia. Este contrato será feito através de um Pregão Presencial, vista que, para esse fim sendo necessário abrir um Crédito Especial.

 

 

Nº 011/2017:  “Dá nova redação a Lei nº 903/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio de até 30% do custo do reforço de energia elétrica, no limite de R$ 12.000,00 por projeto, nas redes do interior do Município e, dá outras providências.” Com o propósito de atender as necessidades dos produtores rurais do interior do Município, onde a carga de energia elétrica atual é insuficiente a demanda da população, devido aos grandes investimentos feitos pelos Agricultores em suas propriedades, nas áreas Agrícola, Avícola, Suinocultura e outros, limitando – se ao valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) cada obra de reforço, com a finalidade de aumentar a renda familiar. 

 

Nº 012/2017:  “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 989/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo Quadro de Cargos,  e, dá outras providências.” Decorridos dois anos, verificamos a necessidade de procedermos em alguns ajustes, principalmente, na definição quanto à necessidade do Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia para lecionar no Ensino Fundamental – Séries Iniciais, e Licenciatura Plena na Disciplina, para lecionar nas respectivas disciplinas. Além disso, propomos criar no Quadro do Magistério o cargo de Monitor Educacional, que atualmente consta no Quadro de Servidores, cujo cargo será extinto.  Por outro fica criada gratificação de difícil acesso aos professores que atenderem aos requisitos mínimos, tais como, a escola deve estar localizada em zona rural, a uma distância de mais de três quilômetros da zona urbana do Município ou das sedes distritais; inexistência de linha regular de transporte coletivo até três mil metros da escola ou de transporte oferecido pelo Município, e o professor deve residir a uma distância superior a 3000 metros da escola.

 

As  sessões ordinárias do Poder Legislativo para o mês de março  de 2017, realizar-se-ão nos dias  06, 13, 20 e 27  no horário das 18 horas e 30 minutos.

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