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Boletim informativo das sessões ordinárias realizadas nos dias 01, 13, 20 e 27 de março de 2017 no horário das 18 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Vereador ROBERTO CARLOS BERTOL.

 

INDICAÇÃO  APROVADA

 

Nº 001/2017:  Indica ao Exmo. Sr. prefeito municipal,  que veja a possibilidade de fazer a limpeza do calçamento do perímetro urbano do distrito de arroio da laje, como também a pintura das muretas laterais da avenida Luigi Conte”.Autoria do Vereador NESTOR JOSÉ ZAMBIASI. Bancada do PSDB.

 

 

 

PROJETO  APROVADO

 

Nº 013/2017:“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00  e dá outras providências.” Valor que será usado para concluir a construção da Creche Municipal, queremos lembrar que o Orçamento de 2017 foi previsto R$ 300.000,00, portanto não foi o suficiente e torna-se necessário essa suplementação conforme o projeto de Lei em questão.

 

Nº 014/2017:“Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial (01) Um Professor de Séries ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental para atuar nas escolas da Rede Municipal de Ensino,  e dá outras providências.” O ano letivo iniciou em 20 de fevereiro/2017, e após o quadro formado, houve desistência da convocação de horas suplementares, por parte de Professora Municipal, a qual fora nomeada em outro município, deixando vaga a regência do 3º ano do Ensino Fundamental da Escola Heitor Vila Lobos. Dentro do possível, será providenciado um novo concurso público, para preencher as vagas necessárias.

 

 

Nº 015/2017:“Concede o desconto de 5% (cinco por cento), sobre o IPTU de 2017, à todo contribuinte que quitá-lo no vencimento de sua Cota Única,  e dá outras providências.” Este desconto vem beneficiar aos contribuintes que optarem pelo pagamento da cota única do IPTU, bem como, arrecadar antecipadamente esse tributo, com o fim de poder aplicar em obras e/ou manutenção em que for necessário, proporcionando aos nossos munícipes condições para evoluir em seus empreendimentos familiares.

 

 

Nº 016/2017:“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 6.000,00 e, dá outras providências.” Queremos esclarecer, que para as prestações de contas na área da Educação em Alimentação Escolar dos recursos Federais PNAE, deveremos demonstrar a previsão da dotação orçamentária do exercício, para cada faixa de idade, vista que, para esse fim é necessário abrir os Créditos Especiais.

 

 

Nº 017/2017: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, no valor de R$ 95.000,00 e, dá outras providências.” Queremos atender solicitação da Secretaria Municipal da Saúde, bem como o da Secretaria de Obras, em abrir rubricas que contemplam obras e instalações. Sendo que, na Secretaria da Saúde com a finalidade de poder realizar reformas e adaptações na estrutura do prédio da Unidade de Saúde do Município, na qual serão construídas três repartições na parte de baixo do prédio, no lado esquerdo da Unidade de Saúde. Já na Secretaria de Obras será executada a ampliação do pontilhão existente na Estrada Geral, em Linha Caçador, zona rural, faz-se necessário devido ao tráfego dos moradores, bem como de caminhões para o atendimento, especialmente, da criação de frangos (ração e carregamento).

 

 

 

As  sessões ordinárias do Poder Legislativo para o mês de abril  de 2017, realizar-se-ão nos dias  03, 10, 17 e 24  no horário das 18 horas e 30 minutos.

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