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Boletim informativo das sessões ordinárias realizadas nos dias 03, 10, 20 e 24 de abril de 2017 no horário das 18 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Vereador ROBERTO CARLOS BERTOL.

 

 

 

 

 

PROJETO  APROVADO

 

 

 

Nº 018/2017: “Autoriza o Poder Executivo a destinar aos Agentes de Saúde do Munícipio, o valor de R$ 4.056,00, recebidos do Governo Estadual, através do Fundo Estadual de Saúde e, dá outras providências.” O qual prevê a destinação de um Adicional aos Agentes de Saúde do Município, valor este recebido do Governo Estadual, através do Fundo Estadual de Saúde de R$ 4.056,00 que será dividido em partes iguais a cada Agente de Saúde.

 

Nº 019/2017: “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 2.600,00 e, dá outras providências.” Queremos esclarecer, que é para cumprir uma ordem judicial (Ação Trabalhista), determinando o pagamento mensal da Pensão Vitalício, equivalente a 18,75%, conforme os termos do V. Acórdão, vista que, para esse fim sendo necessário abrir um Crédito Especial, com a rubrica de Pensões Especiais.

 

 

Nº 020/2017: “Abre Créditos Especiais, no valor de R$ 36.000,00 e, dá outras providências” A abertura de Créditos Especiais, no valor de R$ 36.000,00, que se destinará a atender o pagamento de despesas com recursos do PACS/ESF.

 

 

Nº 021/2017: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 310.000,00, dá outras providências”. Para aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada com recursos do MAPA e do município. Sendo este contrato feito com o MAPA, já no exercício de 2016, o qual fomos atendidos neste ano pelo Ministério da Agricultura que concedeu-nos o recurso de R$ 186.273,72 para aquisição de maquinário agrícola; com contrapartida que será suportado pelos cofres do município, no valor de até R$ 123.726,28.

 

 

 

As  sessões ordinárias do Poder Legislativo para o mês de maio  de 2017, realizar-se-ão nos dias  08, 15, 22 e 29  no horário das 18 horas e 30 minutos.

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