• 1
  • 2
  • 3
  • 4

Boletim informativo das sessões ordinárias realizadas nos dias 03, 10, 17 e 24 de julho de 2017 no horário das 18 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Vereador ROBERTO CARLOS BERTOL.

 

 

 

 

PROJETO  APROVADO

 

 

 Nº 024/2017: “Altera os Quadros de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissões, de que dispõem, respectivamente, os arts. 3º e 24, da Lei Municipal nº 988/2015, e dá outras providências.” Pelo presente Projeto de Lei está sendo extinto o cargo de Coordenador Geral da Administração, cujo valor do salário mensal é de R$ 7.084,71, e estão sendo criados 03 (três) cargos de Chefe de Turma, cujo valor do salário mensal é de R$ 1.377,58; concluindo assim que tanto com base nos valores acima referidos representará economia ao erário público, como também solucionará a necessidade que o Município tem na área da Chefia de Turmas, que hoje se faz necessário para perfeito funcionamento das Secretarias Municipais. Também pelo Presente Projeto de Lei, resta alterada o coeficiente salarial das categorias de Agente Administrativo, Motorista, Mecânico, Técnico de Enfermagem e Auxiliar Administrativo, eis que estas categorias possuía coeficiente salarial defasado em comparação com as demais existentes.

 

Nº 025/2017: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências.” Neste Plano procuramos alocar obras e aquisições, bem como, custos de manutenção dos Poderes Executivo e Legislativo, como foi demonstrado em audiência pública realizada nesta casa, no dia 19 de junho do corrente ano, pela Administração Municipal.

 

Nº 028/2017: “Dá nova redação a Lei que institui e estabelece as atribuições aos Órgãos da Administração Executiva Municipal e, dá outras providências”. Houve a necessidade de separar a Cultura, Desporto e Turismo nas secretarias em que estavam locados, em virtude das novas normas adotadas, pelo Ministério da Educação, não mais permitindo que a cultura, desporto ficasse na mesma estrutura administrativa da Educação. Para tanto, estamos instituindo novo órgão que abraçará essas atividades que foram desmembradas de outros órgãos existentes, sendo que as mesmas não acarretarão despesas aos cofres públicos.

 

 

Nº 029/2017: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares, no valor de R$ 390.000,00, e dá outras providências.” Os quais se destinam para reforçar as dotações orçamentárias para atendimento de despesas de manutenção nas secretarias da Obras e Saúde, principalmente no que tange na prestação dos serviços de terceiros.

 

Nº 030/2017: “Institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.” No qual estamos instituindo o Conselho Municipal de Cultura, para adequar a nova legislação Federal, vinda do Ministério da Cultura, que orienta sobre a forma de aplicação dos recursos na área da cultura, em consonância com as diretrizes e normas dos Conselhos Municipais da cultura, bem como da composição do Conselho.

 

Nº 031/2017“Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e, dá outras providências.” No qual estamos instituindo o Conselho Municipal do Turismo, para enquadrar o Município na legislação Federal, bem como para buscar recursos junto ao Ministério do Turismo e, orientações sobre a forma de aplicação dos mesmo, em consonância com as diretrizes e normas dos Conselhos Municipais de turismo, bem como da composição do Conselho e suas atribuições.

 

 

As  sessões ordinárias do Poder Legislativo para o mês de agosto  de 2017, realizar-se-ão nos dias  07, 14, 21 e 28  no horário das 18 horas e 30 minutos.

Pesquisar

Acesse