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Boletim informativo das sessões ordinárias realizadas nos dias 07,14, 21 e 28 de agosto de 2017 no horário das 18 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Vereador ROBERTO CARLOS BERTOL.

 

 

 

 

PROJETO  APROVADO

 

 

 

 

Nº 032/2017:“Retifica o parágrafo Único do Art.1º da Lei nº 1068/2017 e, dá outras providências.” Que vem acrescentar no Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 1068/2017, nova redação a qual virá beneficiar o agricultor que tiver débito com à Fazenda Municipal. Esta alteração se faz necessária, vista que, alguns agricultores do Município se encontra em débito, muitas vezes com o valor superior ao do beneficio à receber e, destarte o Município poderá arrecadar a diferença do débito.

 

Nº 033/2017:“Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial (01) Um Técnico de Enfermagem para atuar junto a Unidade de Saúde Municipal e, dá outras providências.” Quer esta Executivo preencher a lacuna surgida pela gravidez da Titular Giovana Lansing Rissi, a qual solicitou licença para tratamento. Não havendo outro profissional, que servidor municipal, atue nessa área, teremos que contratar alguém, para substituí-la nesse período de ausência.

 

Nº 034/2017:“Autoriza o Poder Executivo a acrescentar no ANEXO I, de Metas e Prioridades, da Lei nº1047/2016, LDO/2017, Nova Ação e, dá outras providências.”

 

 

Nº 035/2017:“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 40.000,00 e, dá outras providências.” Para feitura de murada e calçamento na área da Unidade de Saúde Municipal.

 

As  sessões ordinárias do Poder Legislativo para o mês de setembro  de 2017, realizar-se-ão nos dias  04, 11, 18 e 25  no horário das 18 horas e 30 minutos.

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