Ata nº 023/2015

Aos vinte e sete dias  do mês de julho de dois mil e quinze, reuniu-se na Sala de Sessões o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, em Sessão Ordinária às dezoito horas. Registraram presença os Vereadores. JOCIMAR VALER, ROBERTO CARLOS BERTOL, ARZEMIRO BORTONCELLO, LUCIANO ANDRÉ ONGARATTO, JOÃO PAULO SALAMI, IRINEU RIZZI,  NESTOR JOSÉ ZAMBIASI, VALMOR JOSÉ SALVI e o Suplente Vereador ELORI PAULO DELAZERI. Na abertura dos trabalhos foi  feito a leitura da ata da reunião anterior N.º 024/2015. Após a leitura  como não teve emendas ou ressalvas foi aprovada por unanimidade.    Na sequência dos trabalhos o Sr. Presidente Vereador JOCIMAR VALER  apresentou o expediente  e a seguinte matéria para ordem do dia. Projeto de Lei N.º 028/2015 de 21de julho de 2015. “ INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DA NOTA FISCALA GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da comissão favorável. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei N.º 029/2015 de 21de julho de 2015. “ AUTORIZA O PODEWR EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PARA REALIZAÇÃO DE SORTEIO DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da comissão favorável. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei N.º 030/2015 de 21de julho de 2015. “ DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES  INSALUBRES E PERIGOSAS NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, REGULAMENTA A PERCEPÇÃO DE ADICIONAL CORRESPONDENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da comissão favorável. Posto em votação foi aprovado por unanimidade.   Após sem mais nada a tratar o Sr. Presidente Vereador JOCIMAR VALER agradeceu a presença de todos e declarou encerados os trabalhos convocando  os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária do dia 03 de agosto de 2015 as 18 horas. Dando por encerrada a Sessão, da qual lavrei a presente Ata que será lida e posta e em votação na próxima sessão.