Ata nº 032/2015

Aos vinte e um   dias  do mês de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se na Sala de Sessões o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, em Sessão Ordinária às dezoito horas e trinta minutos. Registraram presença os Vereadores. JOCIMAR VALER, ROBERTO CARLOS BERTOL, ARZEMIRO BORTONCELLO, LUCIANO ANDRÉ ONGARATTO, JOÃO PAULO SALAMI, IRINEU RIZZI,  NESTOR JOSÉ ZAMBIASI, VALMOR JOSÉ SALVI e o Suplente Vereador ELORI PAULO DELAZERI. Na abertura dos trabalhos foi  feito a leitura da ata da reunião anterior N.º 031/2015. Após a leitura  foi aprovada com a seguinte retificação do Presidente vereador JOCIMAR VALER, de que a votação do Projeto de Lei N.º 034/2015  não foi aprovado por unanimidade, pois teve um voto contra do Vereador JOÃO PAULO.    Na sequência dos trabalhos o Sr. Presidente Vereador JOCIMAR VALER  apresentou o expediente e a  seguinte matéria para ordem do dia. O REALTÓRIO DO 2º QUADRIMESTRE em gastos de saúde  referente aos meses de maio, junho, julho e agosto, para ser apreciado e tomado conhecimento, sendo que o percentual gasto foi de 16,55%. Após a análise e discussão o Legislativo aprovou o RELATÓRIO acima mencionado.  Projeto de Lei N.º 031/2015, de 12 de agosto de 2015. “REESTRUTUA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da comissão imparcial. Posto em votação foi aprovado com 05 votos a favor e 04 votos contra, a favor os Vereadores: LUCIANO, ROBERTO ELORI, VALMOR e o voto minerva do Presidente JOCIMAR. Contra os Vereadores: IRINEU, JOÃO PAULO, NESTOR e ARZEMIRO.  Projeto de Lei N.º 035/2015, de 14 de setembro de 2015. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Este Projeto ficará em estudo. Projeto de Lei Nº 036/2015, de 14 de setembro de 2015. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE COM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS CUSTOS DOS TESTES DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE, NO REBANHO BOVINO EXISTENTE NA ÁREA DO MUNICIPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Este projeto ficará em estudo.  Projeto de Lei Nº 037/2015, de 21 de setembro de 2015. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE MULTAS E JUROS, INCIDENTES SOBRE A DÍVIDA LANÇADA E NÃO PAGAS ATÉ O VENCIMENTO, DENTRO DO ANO CORRENTE, A TODO O CONTRIBUINTE QUE QUITAR SEU DÉBITO ATÉ 30.11.2015 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Este Projeto ficará em estudo. Projeto de Lei Nº 038/2015, de 21 de setembro de 2015. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 100.000,00 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da comissão favorável. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 039/2015, de 21 de setembro de 2015. ”DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1007/2015, QUE INSTITUI TURNO ÚNICO NAS SEXTAS-FEIRAS, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da comissão favorável. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 040/2015, de 21 de setembro de 2015. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM A INTERNAÇÃO DA MENINA PALOMA MARIANO DA COSTA Á ASSOCIAÇÃO ABRIGO COMARCA DE ENCANTADO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer da comissão favorável. Posto em votação foi aprovado por unanimidade.   Após sem mais nada a tratar o Sr. Presidente Vereador JOCIMAR VALER agradeceu a presença de todos e declarou encerados os trabalhos convocando  os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2015 as 15 horas e trinta minutos. Dando por encerrada a Sessão, da qual lavrei a presente Ata que será lida e posta e em votação na próxima sessão.