Ata nº 046/2018

 

 

 

ATA N.º 046/2018

 

 

Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se na Sala de Sessões o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, em Sessão Ordinária às vinte horas. Registraram presença os Vereadores. JACIR CESAR BETTIO, CLAUDIR AGOSTINHO DAMASIO, BRUNO SALVI, ROBERTO CARLOS BERTOL, JOÃO PAULO SALAMI, NESTOR JOSÉ ZAMBIASI, ARZEMIRO BORTONCELLO  e os Suplentes Vereadores JANETE DE CARLI RIBEIRO e LUIZ CARLOS BETTIO. Na abertura dos trabalhos foi feito a leitura da Ata da reunião anterior N.º 045/2018. Após a leitura como não teve emendas ou ressalvas foi aprovada por unanimidade.  Na sequência dos trabalhos o Sr. Presidente Vereador JACIR CESAR BETTIO apresentou o expediente e a seguinte matéria para ordem do dia. Projeto de Lei Nº 053/2018, de 10 de dezembro de 2018.“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA RGE SUL, PARA COBRANÇA DA CIP E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da comissão favorável. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 055/2018, de 11 de dezembro de 2018. “INSTITUI O PROCESSO DE REURB – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE COQUEIRO BAIXO - RS, REGULAMENTANDO E DISCIPLINANDO A OCUPAÇÃO URBANA E SEUS USOS FUTUROS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da comissão favorável. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 056/2018, de 11 de dezembro de 2018. “INSTITUI O PROCESSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E MONETÁRIA REFERENTES A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB-E NO MUNICÍPIO DE COQUEIRO BAIXO – RS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da comissão favorável. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Após sem mais nada a tratar o Sr. Presidente Vereador JACIR CESAR BETTIO agradeceu a presença de todos e declarou encerrado os trabalhos convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária do dia 26 de dezembro de 2018 ás 20:00 horas. Dando por encerrada a Sessão, da qual lavrei a presente Ata que será lida e posta em votação na próxima sessão.