Ata nº 003/2019

 

 

 

ATA N.º 003/2019

 

Aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, reuniu-se na Sala de Sessões o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, em Sessão Ordinária às vinte horas. Registraram presença os Vereadores. CLAUDIR AGOSTINHO DAMASIO, BRUNO SALVI, JACIR CESAR BETTIO, ROBERTO CARLOS BERTOL, JOÃO PAULO SALAMI, NESTOR JOSÉ ZAMBIASI, ARZEMIRO BORTONCELLO  e os Suplentes Vereadores JANETE DE CARLI RIBEIRO e LUIZ CARLOS BETTIO. Na abertura dos trabalhos foi feito a leitura da Ata da reunião anterior N.º 002/2019. Após a leitura como não teve emendas ou ressalvas foi aprovada por unanimidade.  Na sequência dos trabalhos o Sr. Presidente Vereador CLAUDIR AGOSTINHO DAMASIO apresentou o expediente e a seguinte matéria para ordem do dia. Projeto de Lei Nº 010/2019, de 16 de janeiro de 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR NA FORMA DE SELEÇÃO PÚBLICA, O NÚMERO DE (03) TRÊS PROFESSORES COM HABILITAÇÃO NA ÁREA DE PEDAGOGIA, PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL E/OU NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Parecer da comissão favorável. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 011/2019, de 16 de janeiro de 2019.“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE MULTAS E JUROS, INCIDENTES SOBRE AS DÍVIDAS LANÇADAS E NÃO PAGAS ATÉ O VENCIMENTO, DENTRO DO ANO CORRENTE, A TODO O CONTRIBUINTE QUE QUITAR SEU DÉBITO À VISTA ATÉ 28.06.2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto ficará em estudo.Projeto de Lei Nº 012/2019, de 21 de janeiro de 2019.“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.650,00 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da comissão favorável. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Após sem mais nada a tratar o Sr. Presidente Vereador CLAUDIR AGOSTINHO DAMASIO agradeceu a presença de todos e declarou encerrado os trabalhos convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária do dia 28 de janeiro de 2019 ás 20 horas. Dando por encerrada a Sessão, da qual lavrei a presente Ata que será lida e posta em votação na próxima sessão.