Ata nº 004/2019

 

ATA N.º 004/2019

 

Aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, reuniu-se na Sala de Sessões o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, em Sessão Ordinária às vinte horas. Registraram presença os Vereadores. CLAUDIR AGOSTINHO DAMASIO, BRUNO SALVI, JACIR CESAR BETTIO, ROBERTO CARLOS BERTOL, JOÃO PAULO SALAMI, NESTOR JOSÉ ZAMBIASI, ARZEMIRO BORTONCELLO  e os Suplentes Vereadores JANETE DE CARLI RIBEIRO e LUIZ CARLOS BETTIO. Na abertura dos trabalhos foi feito a leitura da Ata da reunião anterior N.º 003/2019. Após a leitura como não teve emendas ou ressalvas foi aprovada por unanimidade.  Na sequência dos trabalhos o Sr. Presidente Vereador CLAUDIR AGOSTINHO DAMASIO apresentou o expediente do dia e passou a palavra a disposição para uso da Tribuna seguindo ordem de inscrição. O Vereador NESTOR JOSÉ ZAMBIASI saudou a mesa diretora, os demais colegas Vereadores e a secretária. Faço uso da tribuna, e quero dizer que desde o inicio foi dito para se ajudar a corrigir os erros, e pediria para não encarar como cobrança ou crítica, é uma ajuda a corrigir algo. Queria dizer que quando o Sr. Presidente Claudir, pediu para a secretara ler o preâmbulo da Lei, o Sr. Presidente pediu para ler o parágrafo, e não é parágrafo, é preâmbulo. São erros frequentes mas como tinha a imprensa, pegou mal, e como tinha o Angelo da Rádio Bréscia, pediu um valor para divulgar, o que é demais, e o Sr. Presidente deveria deixar a disposição para todos os Vereadores, o qual o Presidente falou que não, mas não deu espaço para os demais darem um parecer. Não quero que encarem como crítica, apenas é para ajudar. E sobre o Projeto de Lei Nº 011/2019 que fala sobre  isentar de multas e juros, conversei com algumas pessoas, e muitas pessoas vão ficar descontentes, alguns  são beneficiados e outros não. Será a última sessão antes do recesso, quero desejar a todos um bom descanso eencerrou seu pronunciamento agradecendo a compreensão de todos. Na continuidade dos trabalhos o Sr. Presidente apresentou a seguinte matéria para ordem do dia. O RELATÓRIO DE GESTÃO DE SAÚDE DO TERCEIRO QUADRIMESTRE de dois mil e dezoito (setembro, outubro, novembro e dezembro) com gastos na saúde para ser apreciado e tomado conhecimento. Após a análise e discussão o RELATÓRIO foi aprovado por esta Casa Legislativa. Projeto de Lei do Legislativo Nº 004/2019 de 23 de janeiro de 2019.  “EFETUA A REVISÃO GERAL ANUAL DO PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL – (V.P.R.S), EM 5% (CINCO POR CENTO), SOBRE O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DE 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da comissão favorável. Posto em votação foi aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei Nº 011/2019, de 16 de janeiro de 2019.“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE MULTAS E JUROS, INCIDENTES SOBRE AS DÍVIDAS LANÇADAS E NÃO PAGAS ATÉ O VENCIMENTO, DENTRO DO ANO CORRENTE, A TODO O CONTRIBUINTE QUE QUITAR SEU DÉBITO À VISTA ATÉ 28.06.2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da comissão imparcial. Posto em votação foi aprovado com 06 votos a favor dos Vereadores CLAUDIR, BRUNO, JACIR, ROBERTO, JANETE E LUIZ e 03 votos contra dos Vereadores, NESTOR, JOÃO PAULO E ARZEMIRO, com esse resultado foi aprovando o Projeto de Lei. Após sem mais nada a tratar o Sr. Presidente Vereador CLAUDIR AGOSTINHO DAMASIO agradeceu a presença de todos e declarou encerrado os trabalhos convocando  os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária do dia 06 DE MARÇO DE 2019 AS 19 horas. Pois no mês de Fevereiro estaremos de recesso.  Dando por encerrada a Sessão, da qual lavrei a presente Ata que será lida e posta e em votação na próxima sessão.