Boletim nº 001/2015

 

Boletim informativo da Câmara Municipal de Coqueiro Baixo – RS, sessões ordinárias realizada nos dias 05, 12 e 19 de janeiro no horário das 13 horas, sob a Presidência do Vereador JOCIMAR VALER e ROBERTO CARLOS BERTOL.

PROJETOS DO LEGISLATIVO   APROVADOS

Nº 001/2015:“Revisa em 7% a partir de 1º de janeiro de 2015 o valor dos subsídios dos Vereadores do Município de Coqueiro Baixo e, dá outras providências.” Os Vereadores receberão o valor de R$ 1.394,00 e o Presidente da Câmara R$ 2.091,00 mensais.

Nº 002/2015:“Concede revisão geral anual de 7% aos subsídios dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2015  e, dá outras providências.” Receberão o valor de R$ 3.290,00 mensais.

Nº 003/2015:“Concede revisão geral anual de 7% nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito  e, dá outras providências.” O Prefeito Municipal o valor de R$ 10.292,00 e o Vice-Prefeito o valor de R$ 4.116,00 mensais.

PROJETOS APROVADOS  

Nº 001/2015:“Autoriza o Poder Executivo a conceder um Auxílio Financeiro de R$ 9.550,00 á Associação dos Estudantes do Ensino Médio e Superior do Município de Coqueiro Baixo e, dá outras providências.” Para premiação dos grupos e corais que participarão da XXVII Edição do Festival da Canção Italiana, que será realizado no dia 17 de janeiro de 2015.

Nº 002/2015:“Efetua Revisão Geral Anual do Padrão de Referência Salarial – V.P.R.S, em 7% (sete por cento), sobre o Valor do Padrão de Referência Salarial de 2014    e, dá outras providências.” Todos servidores receberão um aumento do salário de 7%.

Nº 003/2015:“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 46.800,00   e, dá outras providências.” Recursos recebidos do governo do estado RS através da Secretaria de Habitação e Saneamento – SEHABS-DESAN para rede de água.

Nº 004/2015:“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00   e, dá outras providências.” Para ampliar a Rede de Água, na localidade rural de Linha Caçador- Coqueiro Baixo –RS.

Nº 005/2015:“Estabelece as datas de vencimento para o pagamento de carnês de tributos municipais    e, dá outras providências.”

Estes vencimentos farão com que o contribuinte se acostume a pagar seus Tributos ao Município em dias certos e por outro lado o Município terá sua arrecadação dentro de um programa previsto.

Nº 006/2015:“Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial  (01) Um Professor da área da disciplina de Inglês, para atuar nas escolas do Ensino Fundamental e, dá outras providências.” Solicita autorização para contratar Um (01) Professor para ministrar aulas de inglês aos alunos do Ensino Fundamental das escolas municipais.

Nº 007/2015:“Concede o desconto de 5% (cinco por cento), sobre o IPTU de 2015, á todo contribuinte que quitá-lo no vencimento de sua Cota Única   e, dá outras providências.” Que vem beneficiar o contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbanos, com desconto de 5% que quitar seu tributo até a data do vencimento de sua cota única.

Nº 008/2015:“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 6.000,00 á Associação de Moradores de Linha Caçador do Município de Coqueiro Baixo    e, dá outras providências.” Que será destinado para a implantação do sistema de internet e telefonia VOIP, na comunidade. Com a instalação de uma antena para captar o sinal de internet, via radio para a comunidade.

Nº 009/2015:“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 195.000,00   e, dá outras providências.” Recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para aquisição de 02 Tratores Agrícolas, mais a contrapartida do município de R$ 49.000,00.

Nº 010/2015:“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, á Associação de Moradores de Linha Pilão Alto, no valor de R$ 4.000,00   e, dá outras providências.” Para repor a bomba de sucção de água na rede da comunidade.

Nº 011/2015:“Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, á Associação de Moradores de Linha Nossa Senhora das Dores, no valor de R$ 2.000,00   e, dá outras providências.”  Para fazer melhorias no galpão usado pela comunidade para secagem de grãos.

Nº 012/2015:“Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Coqueiro Baixo, e, dá outras providências.” Para adequar a situação de pessoal e assegurar os direitos dos servidores existentes no quadro da municipalidade, bem como nos padrões das respectivas categorias funcionais a contar de fevereiro de 2015.

Nº 013/2015:“Dispõe sobre o Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, em Comissão e Funções Gratificadas, estabelece o Plano de Carreira e Pagamento    e, dá outras providências.” Para adequar a situação de pessoal e assegurar os direitos dos servidores existentes no quadro da municipalidade, bem como nos padrões das respectivas categorias funcionais a contar de fevereiro de 2015.

Nº 014/2015:“Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo Quadro de Cargos  e, dá outras providências.” Para adequar a situação de pessoal e assegurar os direitos dos servidores existentes no quadro da municipalidade, bem como nos padrões das respectivas categorias funcionais a contar de fevereiro de 2015.

As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Coqueiro Baixo  no mês de março serão nos dias 02, 09, 16 e 23  no horário das 18 horas e 30 minutos. No mês de fevereiro não terá sessões ordinárias pois a Câmara estará de recesso.