Boletim nº 002/2015

Boletim informativo da Câmara Municipal de Coqueiro Baixo – RS, sessões ordinárias realizada nos dias 26 e 29 de janeiro e 02, 09 e 16 de março no horário das 18 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Vereador JOCIMAR VALER.

PROJETOS APROVADOS  

Nº 003/2015:“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 46.800,00   e, dá outras providências.” Recursos recebidos do governo do estado RS através da Secretaria de Habitação e Saneamento – SEHABS-DESAN para rede de água.

Nº 004/2015:“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00   e, dá outras providências.” Para ampliar a Rede de Água, na localidade rural de Linha Caçador- Coqueiro Baixo –RS.

Nº 008/2015:“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 6.000,00 á Associação de Moradores de Linha Caçador do Município de Coqueiro Baixo    e, dá outras providências.” Que será destinado para a implantação do sistema de internet e telefonia VOIP, na comunidade. Com a instalação de uma antena para captar o sinal de internet, via radio para a comunidade.

Nº 009/2015:“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 195.000,00   e, dá outras providências.” Recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para aquisição de 02 Tratores Agrícolas, mais a contrapartida do município de R$ 49.000,00.

Nº 010/2015:“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, á Associação de Moradores de Linha Pilão Alto, no valor de R$ 4.000,00   e, dá outras providências.” Para repor a bomba de sucção de água na rede da comunidade.

Nº 011/2015:“Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, á Associação de Moradores de Linha Nossa Senhora das Dores, no valor de R$ 2.000,00   e, dá outras providências.”  Para fazer melhorias no galpão usado pela comunidade para secagem de grãos.

Nº 012/2015:“Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Coqueiro Baixo, e, dá outras providências.” Para adequar a situação de pessoal e assegurar os direitos dos servidores existentes no quadro da municipalidade, bem como nos padrões das respectivas categorias funcionais a contar de fevereiro de 2015.

Nº 013/2015:“Dispõe sobre o Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, em Comissão e Funções Gratificadas, estabelece o Plano de Carreira e Pagamento    e, dá outras providências.” Para adequar a situação de pessoal e assegurar os direitos dos servidores existentes no quadro da municipalidade, bem como nos padrões das respectivas categorias funcionais a contar de fevereiro de 2015.

Nº 014/2015:“Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo Quadro de Cargos  e, dá outras providências.” Para adequar a situação de pessoal e assegurar os direitos dos servidores existentes no quadro da municipalidade, bem como nos padrões das respectivas categorias funcionais a contar de fevereiro de 2015.

Nº 015/2015:“Autoriza o Poder Executivo a Permutar Professor, com a Secretaria Estadual da Educação  e, dá outras providências.” Para permutar a Professora Municipal Jenaine Fachini Sandri, com a Professora Estadual Rejane Bassani, a fim de melhor atender na especialidade em que ministram suas disciplinas.

Nº 016/2015:“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 963,64  e, dá outras providências.” Para devolver ao Estado de verba recebida no valor de R$ 20.000,00 destinados a aquisição de livros, móveis e equipamentos de informática ficando este valor em disponibilidade e será devolvido aos cofres públicos do estado – RS.

Nº 017/2015:“Dispõe sobre o Emprego de Agente Comunitário de Saúde, cria as vagas, estabelece o Plano de Pagamentos   e, dá outras providências.”  Com a instituição do Regime Jurídico dos Servidores, foi revogada toda a legislação do Quadro de Empregos. Todavia, como o programa dos Agentes de saúde, a própria Lei Federal define de que o seu vículo seja sob o regime CLT – Consolidação das lei do Trabalho, necessitamos criar o emprego, nº de vagas, salário e demais requisitos, sendo que os salários serão pagos nos termos estabelecidos pela própria legislação federal que estabeleceu que o básico dos Agentes seja fixado em no mínimo de R$ 1.014,00 mensais.

As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Coqueiro Baixo  no mês de abril serão nos dias 06, 13, 20 e 27  no horário das 18 horas e 30 minutos.