Boletim nº 006/2015

Boletim informativo da Câmara Municipal de Coqueiro Baixo – RS, sessões ordinárias realizada nos dias 07, 13, 20 e 27 de julho  no horário das 18 horas, sob a Presidência do Vereador JOCIMAR VALER.

PROJETOS APROVADOS

Nº 025/2015:“Dá Nova Redação a Lei 598/2009 que prevê auxiliar em 100% do custo das passagens de transporte aos alunos dos cursos Técnicos Profissionalizantes e Superior  e, dá outras providências.”  A Administração Municipal vai continuar a custear em 100% o custo da passagem, a todo estudante dos cursos de técnico profissionalizantes e superior, desde que são residentes no Município.

Nº 026/2015:“Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial (01) Um Professor da área da disciplina de Inglês, para atuar nas escolas do Ensino Fundamental   e, dá outras providências.” Esta solicitação se prende ao fato de que o professor que estava lecionando  pediu para sair e no último concurso público não houve interessados , necessitando assim esta contratação.

Nº 027/2015:“Define as atividades insalubres ou perigosas para efeitos de  percepção do adicional correspondente nos serviços municipais  e, dá outras providências.” O pagamento do adicional de insalubridade será efetuado com base em Laudo Pericial, elaborado por Médico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, que indicará os casos em que cabe tal pagamento, apurando o grau devido respectivamente, de quarenta, vinte ou dez por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo, calculado sobre o salário mínimo nacional vigente.

Nº 028/2015:“Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante utilização da Plataforma da Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul    e, dá outras providências.” Tem por objetivo incrementar as receitas decorrentes do ICMS, pelo incentivo á emissão de documentos fiscais, bem como sensibilizar os cidadão sobre a importância do exercício da cidadania fiscal, por meio da realização de sorteios aos consumidores finais, pessoas físicas.

As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Coqueiro Baixo  no mês de agosto serão nos dias 03, 10, 17 e 24  no horário das 18 horas.