Boletim 009/2015

Boletim informativo da Câmara Municipal de Coqueiro Baixo – RS, sessões ordinárias realizada nos dias 05, 13 E 19 de outubro no horário das 18:30 horas, sob a Presidência do Vereador JOCIMAR VALER.

 

PROJETOS APROVADOS

 

Nº 035/2015:“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e, dá outras providências.” Orçado em R$ 11.050.000,00, sendo que R$ 980.000,00 de recursos Federal e Estadual e R$ 10.070.000,00 de recursos próprios.

 

Nº 036/2015:“Autoriza o Poder Executivo a participar financeiramente com 50% (cinquenta por cento) dos custos dos testes de Brucelose e Tuberculose, no rebanho bovino existente na área do Município e, dá outras providências.” Para dar apoio financeiro  aos agricultores do Município, no que diz respeito aos testes de Brucelose e Tuberculose, que por ventura venha afetar a manada bovina de nosso Município.

 

Nº 037/2015:“Autoriza o Poder Executivo a isentar de multas e juros, incidentes sobre a Dívida lançada e não pagas até o vencimento, dentro do ano corrente, a todo o contribuinte que quitar seu débito até 30.11.2015 e, dá outras providências.” A Administração Municipal entende que, deve oportunizar aos munícipes quitarem seus débitos com a fazenda municipal, isentando a multa e juros que incidem sobre os mesmos nos pagamentos a vista.

 

Nº 041/2015:“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, no valor de R$ 20,86 e, dá outras providências.” Esse valor é destinado á executar despesas vinculadas a programas, que não existem mais, os quais estão com saldos, em suas devidas contas bancárias; sendo recursos Federal e estadual, ou executamos ou devolvemos para seus governos.

 

As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Coqueiro Baixo  no mês de novembro serão nos dias 03, 09, 16 e 23   no horário das 19:30 horas.