Boletim 001/2018

 

 

 

 

 

 

Boletim informativo das sessões ordinárias realizadas nos 04, 08, 15 e 22 de janeiro eda sessão extraordinária realizada no dia 25 de janeiro de 2018 no horário das 18 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Vereador JACIR CESAR BETTIO.

 

 

PROJETO  DO LEGISLATIVO  APROVADO

 

 

 

 

Nº 001/2018: “Revisa em 5% a partir de 1º de janeiro de 2018 o valor dos subsídios dos Vereadores do Município de Coqueiro Baixo  e, dá outras providências.” Os Vereadores perceberão a partir de 1º de janeiro de 2018, subsídio mensal no valor de R$ 1.343,79 ( hum mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos). O Presidente da Câmara perceberá, juntamente com seu subsídio, a título de verba de representação, a importância de R$ 671,90 ( seiscentos e setenta e um reais e noventa centavos).

 

 

Nº 002/2018: “Concede revisão geral anual de 5% aos subsídios dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2018 e, dá outras providências.’’ Os subsídios dos ocupantes de Cargos de Secretários Municipais, serão de R$3.730,86 (três mil, setecentos e trinta reais com oitenta e seis centavos) mensais.

 

 

Nº 003/2018: “Concede revisão geral anual de 5% nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito   e, dá outras providências.” O Prefeito Municipal perceberá um subsídio de R$ 9.921,36 (nove mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos) mensais, a partir de 1º de janeiro de 2018. O Vice-Prefeiro receberá um subsídio de 3.968,53 ( três mil novecentos e sessenta e oito reais com cinquenta e três centavos) mensais.

 

 

 

 

 

PROJETO  APROVADO DO EXECUTIVO

 

 

Nº 001/2018: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato da Agente Comunitário de Saúde contratada pela Lei nº 1059/16 e dá outras providências”. A qual está trabalhando já com famílias que compreende a micro área nº 01 em 2017. Já foram realizados dois concursos para preenchimento desta vaga, onde em um, não obtivemos aprovados e, no segundo, houveram duas aprovações, onde o primeiro desistiu por não residir no Município de Coqueiro Baixo, e o segundo colocado não atendeu o requisito de idade mínima de 18 anos, obrigando assim prorrogação do contrato emergencial já vigente.

 

Nº 002/2018: “ Define o Quadro Mural, localizado no saguão principal do Centro Administrativo Municipal, como Imprensa Oficial do Município, veículo oficial para divulgação e publicação dos atos normativos e administrativos expedidos dos atos normativos e administrativos expedidos pela Administração Pública Municipal.”

 

Nº 003/2018: “ Efetua a Revisão Geral Anual do Padrão de Referência Salarial – (V.P.R.S), em 5% (cinco por cento), sobre o Valor do Padrão de Referência Salarial de 2018 e, dá outras providências”. A Administração Municipal pretende, com os 5%, garantir ao funcionalismo uma reposição salarial acima da inflação, bem como acima do percentual do salário mínimo para 2018 e, ao mesmo tempo esperamos que, com este procedimento cada funcionário cumpra com suas obrigações, desempenhando da melhor forma possível as suas tarefas.

 

Nº 004/2018: “Fica excluído do Quadro de Pessoal Efetivo, de que trata o art. 3º das Leis Municipais nº 988/2015 e 1089/2017, e suas alterações posteriores, o cargo de Monitor Educacional, e dá outras providências”. Tendo em vista que o cargo de Monitor Educacional foi criado no Quadro de Magistério, Lei 989/2015, incluída pela Lei Municipal nº 1074/2017, e não há mais razões dispor das vagas deste cargo no Quadro de Servidores Efetivos, propomos a exclusão deste Cargo e as respectivas vagas. Ressaltamos que não há ocupantes deste Cargo, razão que procedemos na sua exclusão e não extinção, evitando assim duplicidade de cargos nos diferentes Planos de Cargos.

 

 

Nº 005/2018: “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 239,57 e, dá outras providências”. Fins de devolver recursos ao Estado, recurso este recebido para o transporte Escolar, o qual fica sempre aplicado. Como o ano letivo da Educação encerou em 16 de dezembro de 2017, não pode ser aplicado o total dos rendimentos desta conta, que resultou na importância de R$ 239,57, que ora estamos devolvendo aos Cofres Públicos do Estado – RS.

 

Nº 006/2018: “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00 e, dá outras providências”. Para o Executivo adquirir um veículo, em substituição ao que foi danificado, em colisão, com perda total.

 

Nº 007/2018: “Autoriza o Poder Executivo a incluir no ANEXO I, do Plano Plurianual para os exercícios de 2018, Lei nº 1098/2017, na Função 10 – Saúde, a Ação nº 10.08 – Veículo para o Transporte de Pacientes no valor de R$ 90.000,00 e, dá outras providências”. Para o Executivo adquirir um veículo, em substituição ao que foi danificado, em colisão, com perda total.

 

Nº 008/2018: “Autoriza o Poder Executivo a incluir no ANEXO I, de Metas e Prioridades, da Lei nº 1100/17, LDO/2018,no ORGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a Ação nº 08.10 – Veículo para o Transporte de Pacientes, no valor de R$ 90.000,00 e, dá outras providências”. Para o Executivo adquirir um veículo, em substituição ao que foi danificado, em colisão, com perda total.

 

Nº 009/2018: “Autoriza a Administração Municipal a firmar Termo de Colaboração com a AMBRAVAT e dá outras providências”. Haja vista todo o serviço que o Corpo de Bombeiros presta á comunidade regional, nos seus mais diversos municípios e nas mais diversas circunstâncias, conforme descrito no corpo da Lei ora submetida á aprovação de V. Exas, sendo o valor total repassado no valor de R$ 12.160,20, para uma população de 1.559 habitantes, segundo dados do IBGE.

 

 

Nº 010/2018: “Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial (01) Um Enfermeiro para trabalhar na Unidade de Saúde Municipal, e dá outras providências”. Pelo período das férias da Enfermeira Eveline Inês Ongaratto, sendo de 26/02/2018 à 27/03/2018. A contratação emergencial se prende ao fato de conforme orientação do Conselho Regional de Enfermagem não é permitido o funcionamento da Unidade de Saúde sem um Enfermeiro atuando.

 

Nº 011/2018: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, no valor de R$ 35.000,00 e, dá outras providências”. Queremos atender solicitação da Secretaria Municipal da Saúde, em abrir rubricas que contemplam obras e instalações. O qual servirá na construir um murro e pavimentar no pátio da Unidade de Saúde do Município, na área de circulação dos veículos.

 

Nº 012/2018: “Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma de seleção pública, o número de (04) quatro Professores com habilitação na área de Pedagogia, para atuar na Educação Infantil e/ou nas Séries  Iniciais do Ensino Fundamental, e dá outras providências”. Conforme a necessidade, o quadro do Magistério para atuação durante o ano letivo de 2018, sendo que os mesmos prestarão os serviços na área da Educação Infantil e/ou nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, para utilização dos mesmos na Rede Municipal de Ensino, pelo período de (06) seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

 

Nº 013/2018: “Autoriza o Poder Executivo a Permutar Professor, com a Secretaria Estadual da Educação e, dá outras providências”. Que solicita autorização para permutar a Professora Municipal Raquel Chiesa Schena, com a Professora Estadual Rejane Bassani, a fim de melhor atender na especialidade em que ministram suas disciplinas.

 

As  sessões ordinárias do Poder Legislativo para o mês de março  de 2018, realizar-se-ão nos dias  05, 12, 19 e 26  no horário das 18 horas e 30 minutos.