Boletim 006/2018

 

 

 

 

Boletim informativo da Câmara Municipal de Coqueiro Baixo – RS, das  sessões ordinárias realizadas nos dias 02, 09, 16 e 23 de julho sob a Presidência do Vereador JACIR CESAR BETTIO.

 

 

 

 

PROJETO  APROVADO

 

Nº 029/2018: “Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa e contribuir com 50% do custo, para coleta e transporte de dejetos de suínos em propriedades produtivas de nosso Município e, dá outras providências”.

 

Nº 031/2018: “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 403.053,24 e, dá outras providências”. Os quais se destinam para remanejar e/ou adequar as dotações orçamentárias no que for necessário, para atendimento de despesas nas diversas secretarias do município, até o final do exercício de 2018, bem como a dotação de equipamentos e material permanente da Secretaria da Saúde, para garantir a contra partida na aquisição e um veículo de transporte de pacientes, tipo Van, com recurso vindo pelo Ministério da Saúde pelo Fundo Nacional da Saúde.

 

Nº 032/2018: “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 197.000,00 e, dá outras providências”. O qual se destinará a aquisição de um Veículo de Transporte de Pacientes “tipo Van”, com no mínimo 17 pessoas e com Acessibilidade, mais o motorista. Pata tanto, o Município participará com uma contrapartida, com valor de R$ 20.000,00. Sendo que para tanto está sendo aberto um crédito especial para aproveitar o recurso de alienação de bens no valor de R$ 7.000,00 do Superávit Financeiro Vinculado apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2017, bem como hora esta sendo suplementado a dotação no orçamento deste exercício de 2018, através do projeto de Lei nº 031/2018.

 

Nº 033/2018: “Autoriza o Poder Executivo ao ressarcimento de despesas para os Profissionais prestadores de serviços contratados, quando representar o Município, nos eventos e/ou cursos, em sua área de trabalho, e dá outras providências”. Em varias ocasiões estes profissionais representam a Administração Municipal, seja em eventos, reuniões, ou mesmo em mostras dos trabalhos que vem sendo executados em cada Secretaria, elevando assim o nome de nosso Município. Podemos parabenizar a nossa equipe de saúde como a Drª Fernanda e o Odontólogo Vinicius, que foram para Gramado apresentar Projetos que estão sendo desenvolvidos no Município na área de Saúde, onde o resultado foi altamente positivo, classificando três projetos em 1º lugar e um em 3º lugar.

 

Nº 034/2018: “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 e, dá outras providências”. O qual se destinará a aquisição de um Gabinete Dentário completo, composto com: uma cadeira Odontológica Completa; um Aparelho de Raio X – Odontológico; um Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros); um Amalgamador Odontológico; um Plumbífero; uma Bomba de Vácuo até 12 HP/CV e outros equipamentos para completar o termo de compromisso.

 

Nº 035/2018: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 47.568,79 e, dá outras providências”. Fins de ocupar o recurso recebido do Ministério da Educação, através do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), para ser aplicado em Despesas Custeio, sendo escolhido pelo Conselho Municipal da Educação, para ser aplicado no Transporte Escolar.

 

Nº 036/2018: “Autoriza o Poder Executivo alterar o anexo I, de Metas e Prioridades, da Lei 1100/2017 e, dá outras providências”.

 

Nº 037/2018: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 189.900,00 e, dá outras providências”. Os projetos de Leis nº 036 e 037/2018, que solicitam autorizações para: 1º)Inserir no Anexo I, de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO/2018, no que diz respeito as Ação de nº 06.31 – Veículos Transporte Escolar, virtude que este Executivo receberá do Ministério de Educação (FNDE), 2 veículos – Ônibus, para Transporte de Alunos do Município, sendo seu valor de Transferência, sem contrapartida de R$ 189.900,00. 2º) Abre Crédito Especial para atender este recurso que será recebido, conforme prevê o Termo de Compromisso PAR Nº 201802722-4, firmado entre as partes Município e o Ministério da Educação (FNDE); alerta-se que o Governo Federal exige estas alterações para que ele possa efetuar a transferência.

 

As  sessões ordinárias do Poder Legislativo para o mês de agosto  de 2018, realizar-se-ão nos dias  07, 13, 20 e 27  no horário das 18 horas e 30 minutos.