Boletim 007/2018

 

 

 

 

Boletim informativo da Câmara Municipal de Coqueiro Baixo – RS, das  sessões ordinárias realizadas nos dias 06, 13, 20 e 28 de agosto sob a Presidência do Vereador JACIR CESAR BETTIO.

 

 

 

 

PROJETO  APROVADO

 

Nº 038/2018: “Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial (01) Um Professor da área da disciplina de Educação Física para atuar nas escolas do Ensino Fundamental e, dá outras providências”. Em caráter de cadastro reserva, pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado por até mais 6 (seis) meses. Esta solicitação se prende ao fato, de que a Professora Jenaine Fachini Sandri Conte, que atua na área da Educação Física, encontra-se grávida, e contando com possíveis afastamentos de saúde e a previsão de parto para o início do ano letivo de 2019. Como não há candidatos aprovados no último Concurso Público, o que serviria de lista classificatória para contratação temporária, necessitamos da contratação em caráter emergencial de um professor nesta disciplina.

 

Nº 039/2018: “Autoriza o Poder Executivo a participar da implantação do Sistema de Monitoramento Público, nas áreas urbanas da cidade e, dá outras providências”. Como é de praxe o município tomar frente ao problema, pois, devemos atender à segurança dos munícipes. Neste patamar julgamos em primeira mão, a participar com a importância mais ou menos de R$ 20.000,00, para tal, encaminharei após este Projeto de Lei nº 039/2018, novo projeto de abertura de um Crédito Especial para atender as despesas atinentes.

 

Nº 040/2018: “Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial (01) Um Agente Comunitário de Saúde, para atender a Micro Área nº 02 deste município e, dá outras providências”. Tal contratação se faz necessário tendo em vista o pedido de demissão da servidora efetiva, que atuava nessa Micro Área e tendo em vista que existe um prazo máximo de vacância em tal função.

 

Nº 041/2018: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00 e, dá outras providências”. Tendo em vista que a Administração junto com a Secretaria Municipal da Saúde firmaram um convênio com a CONSISA para a aquisição de medicamentos, consequentemente efetuar os empenhos das despesas com medicamentos aos munícipes.

 

As  sessões ordinárias do Poder Legislativo para o mês de setembro  de 2018, realizar-se-ão nos dias  04, 10, 17 e 24  no horário das 18 horas e 30 minutos.