Boletim 010/2018

 

 

 

 

Boletim informativo da Câmara Municipal de Coqueiro Baixo – RS, das  sessões ordinárias realizadas nos dias 05, 14, 19 e 26 de novembro sob a Presidência do Vereador JACIR CESAR BETTIO.

 

 

 

                       INDICAÇÃO APROVADA

 

Nº 001/2018:Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que veja a possibilidade de colocar uma placa na entrada da sanga da batata, perto da escola, e a construção de uma escada nova junto a cascata. Autoria da Vereadora Janete De Carli Ribeiro.

 

 

PROJETO  APROVADO

 

 

Nº 049/2018: “Dispõe sobre a nova redação dos Serviços de Inspeções Municipal – SIM e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos para comercialização de origem animal e dá outras providências”. Quer este Executivo se enquadrar nas novas normas de ações do Programa SIM (Serviço de Inspeção Municipal), que nos impõe à Secretaria da Agricultura e Pecuária do Estado – RS. Esta Lei virá transferir para o Município toda a obrigação com à Sanidade das matérias-primas, produtos, sub-produtos e derivados, de origem animal, que são produzidos em nosso Município.

 

Nº 050/2018: “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 11.000,00 e, dá outras providências”. Recurso este vindo do Governo Federal, através do Ministério da Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde de Coqueiro Baixo pactuou e formalizou responsabilidades inerentes á execução do Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde do Sistema Único de Saúde, para tanto, compromete-se no desenvolvimento de estratégias e ações que estejam alinhada ás necessidades de qualificação e aprimoramento dos profissionais e trabalhadores que atuam no Sistema Único de Saúde.

 

Nº 051/2018: “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Coqueiro Baixo, para o exercício de 2019 e, dá outras providências”. O Orçamento viria detalhar todas as metas e ou prioridades em suas Unidades Administrativas, vista que, assim estamos fazendo, para que Vossas Senhorias se localizem melhor no andar do exercício de 2019.

 

Nº 052/2018: “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 8.969,73 e, dá outras providências”. Para aproveitamento do saldo bancário existente do exercício anterior, o qual é oriundo do Governo Federal, que hora será destinado para aquisição de equipamento e material permanente na Secretaria Municipal da Saúde.

 

As  sessões ordinárias do Poder Legislativo para o mês de dezembro  de 2018, realizar-se-ão nos dias  03, 10, 17 e 24  no horário das 20:00 horas.