Boletim Nº 011/2018

 

 

 

 

 

Boletim informativo da Câmara Municipal de Coqueiro Baixo – RS, das  sessões ordinárias realizadas nos dias 03, 10, 17 e 26 de dezembro sob a Presidência do Vereador JACIR CESAR BETTIO.

 

PROJETO  APROVADO

 

 

Nº 052/2018: “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 8.969,73 e, dá outras providências”. Para aproveitamento do saldo bancário existente do exercício anterior, o qual é oriundo do Governo Federal, que hora será destinado para aquisição de equipamento e material permanente na Secretaria Municipal da Saúde.

 

Nº 053/2018: “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a concessionária de Energia Elétrica RGE SUL, para cobrança de CIP e, dá outras providências”. A contribuição será devida por todos aqueles que residem ou estão estabelecidos no território do Município, nas áreas que existem iluminação pública, possuam ligação regular de energia elétrica, sendo o valor mensal do consumo de cada um a base de cálculo da contribuição, prevista no artigo nº 05 da Lei Municipal nº 157/2002.

 

Nº 054/2018: “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 5.750,00 e, dá outras providências”. Para aplicarmos no Programa de Saúde na Escola – P.S.E., valor este, que será gasto em Material de Consumo e de Distribuição Gratuita.

 

Nº 055/2018: “Institui o Processo de REURB – Regularização Fundiária Urbana no Município de Coqueiro Baixo - RS, regulamentando e disciplinando a ocupação urbana e seus usos futuros e, dá outras providências”.

 

Nº 056/2018: “Institui o processo de Compensação Ambiental e Monetária referentes a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – REURB-E no Município de Coqueiro Baixo – RS e, dá outras providências”.

 

As  sessões ordinárias do Poder Legislativo para o mês de janeiro  de 2018, realizar-se-ão nos dias  07, 14, 21 e 28  no horário das 20:00 horas.