Boletim Nº 003/2019

 

 

Boletim informativo da Câmara Municipal de Coqueiro Baixo – RS, das  sessões ordinárias realizadas nos dias 01, 08, 15 e 22 de abril sob a Presidência do Vereador CLAUDIR AGOSTINHO DAMASIO.

 

 

 

PROJETO  APROVADO

 

 

 

Nº 016/2019: “Concede o desconto de 5% (cinco por cento), sobre o IPTU de 2019, a todo contribuinte que quitá-lo no vencimento de sua Cota Única, e dá outras providências”. Que vem beneficiar o contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbanos, com o desconto de 5% (cinco por cento), para quem quitar seu tributo, até a data do vencimento de sua cota única, bem como, arrecadar antecipadamente esse tributo, com o fim de poder aplicar em obras e/ou manutenções em que for necessário, proporcionando aos nossos munícipes condições para evoluir em seus empreendimentos familiares.

 

Nº 017/2019:“Autoriza o Poder Executivo a Realizar a Cedência, de Forma Parcial, de Professora Municipal, sem ônus para a origem, ao Município de Nova Bréscia e, dá outras providências.” A Professora Raquel Schena. Salientamos que não gerará tal cedência, qualquer ônus ao nosso Município, pois o Município de Nova Brescia com os salários da mesma, de forma proporcional às 20 (vinte) horas que prestará seus serviços naquele Município, sendo que pagará nosso Município, somente as restantes 05(cinco) horas semanais, as quais prestará seus serviços em nosso Município (aulas de Italiano).

 

Nº 018/2019: “Autoriza o Poder Executivo desapropriar por Interesse Público, amigavelmente, área de terra de 604,84m², da propriedade de JAIME CAMPEOL, destinados para via de acesso lateral de circulação das máquinas e veículos para a Av. Itália e, dá outras providências”.

 

Nº 019/2019: “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 25.000,00 e, dá outras providências”. Para pagamento da desapropriação.

 

Nº 020/2019: “Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de manutenção de estrada existente na divisa dos Municípios de Coqueiro Baixo-RS / Relvado-RS e, dá outras providências”. Embora a estrada no corpo da lei citada, encontra-se no Município de Relvado-RS, por cerca de 700 (setecentos) metros da divisa com nosso Município, é de extrema utilidade para nossos agricultores e produtores rurais, pois por ela escoam sua produção e safra. O Município de Relvado-RS, não realiza quaisquer serviços de manutenção da referida estrada há mais de 02 (dois) anos, estando a mesma necessitando de manutenção e providências para torna-la no mínimo, em condições normais de tráfego.

 

 

 

 

As  sessões ordinárias do Poder Legislativo para o mês de maio de 2019, realizar-se-ão nos dias  06, 13, 20 e 27  no horário das 19 horas.