Boletim Nº 004/2019

 

 

 

Boletim informativo da Câmara Municipal de Coqueiro Baixo – RS, das  sessões ordinárias realizadas nos dias 06, 13, 20 e 27 de maio sob a Presidência do Vereador CLAUDIR AGOSTINHO DAMASIO.

 

 

 

PROJETO  APROVADO

 

 

Nº 021/2019: “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 37.000,00 e, dá outras providências”. Tendo em vista a cedência da Professora Municipal Raquel Chiesa Schena, ao Município de Nova Bréscia. Em virtude do repasse dos valores referentes a folha de pagamento das 20 horas semanais, pelo Município de Nova Bréscia, essa despesa gerada, não pode ser mais contabilizada como despesa de MDE nos 25% de gastos nas Educação, motivo pelo qual estamos pedindo autorização da abertura desse Crédito Especial.

 

Nº 022/2019: “Transcreve e compila, com as alterações constantes na presente, o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências”. No corpo do presente Projeto de Lei, é realizada a compilação de toda legislação esparsa pertinente a matéria, bem como altera e cria direitos e obrigações que visam adequações do Quadro de Cargos e Funções do Magistério Público Municipal à Legislação Federal.

 

Nº 023/2019: “Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial dois (02) Professores para atuarem nas escolas do Ensino Fundamental e, dá outras providências”. Um para atuar nos anos iniciais, área de Pedagogia, e outro nos anos finais, área de Matemática, aos alunos do Ensino Fundamental das escolas municipais, em caráter de cadastro reserva, pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado por até mais 6 (seis) meses. Esta solicitação se prende ao fato, de que a Professora Joseane Marta Vian, professora efetiva concursada em dois vínculos, possuindo ao total carga horária de 40 horas semanais, encontra-se gestante, em licença médica, necessitando de cuidados especiais, devido a complicação gestacional, por isto da necessidade de contratação em caráter emergencial de um professor nesta disciplina.

 

Nº 024/2019: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, no valor de R$ 3.302,11 e, dá outras providências”. Para aproveitar os saldos dos recurso Federais vindos dos exercícios anteriores. Sendo que a Secretaria a Saúde pretende instalar um Ar Condicionado na Academia e, como existem recursos Federais na área da Saúde, que são específicos para adquirir equipamentos e materiais permanentes, portanto, é necessário9 abrir estes Créditos Especiais e, assim poder aplicar p recurso Federal que dos exercícios anteriores .

 

Nº 025/2019: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, no valor de R$ 17.000,00 e, dá outras providências”. Para poder aproveitar um convênio Estadual através da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, contemplado pelo Programa de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer no valor de R$ 20.000,00. Visto que, o Município entrará com uma Contrapartida no valor de R$ 3.000,00 e o Estado com o valor de R$ 17.000,00, que será destinado na aquisição de Material Esportivo. Com o objetivo de promover a qualidade de vida Coqueirense, proporcionar momentos de descontração com atividades físicas, para tanto, é necessário abrir este Credito Especial e, assim poder aplicar o recurso Estadual contemplado.

 

 

 

As  sessões ordinárias do Poder Legislativo para o mês de junho de 2019, realizar-se-ão nos dias  03, 10, 17 e 24  no horário das 19 horas.