Boletim Nº 008/2019

 

Boletim informativo da Câmara Municipal de Coqueiro Baixo – RS, das  sessões ordinárias realizadas nos dias 02, 09, 24 e 30 de setembro sob a Presidência do Vereador CLAUDIR AGOSTINHO DAMASIO.

 

 

 

PROJETO  APROVADO

 

 

Nº 036/2019: “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 170,00 e, dá outras providências”. Do recurso 1115, é um saldo de aplicação dos exercícios anteriores. A Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação optou em aplicar em material de consumo.

 

Nº 037/2019: “Autoriza o Município de Coqueiro Baixo a participar com parte dos custos de internamento em Clínica Especializada, do Sr. Ivanir Cardoso da Silva e, dá outras providências”.

 

Nº 038/2019: “Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas com análise de água das Associações e Sociedades de Água do Município de Coqueiro Baixo e, dá outras providências”. Acontece que, conforme prevê a nova legislação, em que a obrigatoriedade das análises de água são necessárias mensalmente, bem como a cloração e higienização dos reservatórios, as Associações e/ou  Sociedades de Água do Município, tem dificuldade em arcar com os custos dos referidos serviços. Na ausência do atendimento da legislação em vigor, as entidades correm o risco do fechamento dos poços artesianos, artesianos. Como a água é um bem público configurando serviços públicos inadiáveis o abastecimento de água da população, o órgão público municipal tem a obrigatoriedade de zelar pela qualidade da água, diante dos fatos sentimo-nos na obrigação de socorrer as entidades.

 

Nº 039/2019: “Autoriza o Poder Executivo a realizar a prorrogação do contrato da Agente Comunitária  de Saúde contratada com base na Lei Municipal nº 1.151/2018 e, dá outras providências”. Visamos dar atendimento a Legislação Federal que ampara a matéria  (CLT-Consolidação das Leis Trabalhistas), que assegura a estabilidade provisória às gestantes, no caso presente a contratada e ocupante da função temporária de Agente Comunitária de Saúde, contratada pela Lei Municipal nº 1151/2018.

 

Nº 041/2018: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e, dá outras providências”. Esta LDO/2020 servirá de base para a elaboração orçamentária do exercício considerado, sendo que, nesta peça  serão detalhados todos os gastos por órgão de Governo, Unidade por Unidade, fins de dar maior transparência naquilo que se programou realizar no exercício vindouro.

 

Nº 042/2019: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 100.000,00 e, dá outras providências”. No Ginásio Municipal de Esportes foram realizadas em 2017 reformas e/ou adaptações impostas pelo corpo de bombeiros, faltou para concluir as exigências imposta pela legislação, a instalação de Sistema Hidráulico sob Comando. São necessários a serem instalados tanto no ginásio esportivo como no centro integrado de Educação (colégio).

 

Nº 043/2019: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, no valor de R$ 55.233,00 e, dá outras providências”. O convênio assinado da consulta popular em 2018, fica destinado para a aquisição de 3.120 sacos de 50 kg de calcário e 364 sacos de 50 kg de adubo NPK 05-30-15. Tendo em vista que, estamos no início do plantio de 2019, a Administração junto com a Secretaria Municipal da Agricultura, quer agilizar o processo licitatório e assim distribuir os insumos nessa safra, aos agricultores beneficiados do município.

 

 

 

As  sessões ordinárias do Poder Legislativo para o mês de outubro de 2019, realizar-se-ão nos dias  07, 14, 21 e 29  no horário das 19 horas.