Boletim Nº 010/2019

 

 

 

 

 

Boletim informativo da Câmara Municipal de Coqueiro Baixo – RS, das  sessões ordinárias realizadas nos dias 04, 11, 19 e 26 de novembro sob a Presidência do Vereador CLAUDIR AGOSTINHO DAMASIO.

 

 

 

PROJETO  APROVADO

 

Nº 044/2019: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, no valor de R$ 250.000,00 e, dá outras providências”. Queremos abrir rubricas que contemplam obras e instalações, tendo em vista que o município foi beneficiado com um Recurso Federal, na área da Saúde. Sendo o valor de R$ 99.992,00 para reforma e R$ 74.994,00 para ampliação, o município participará com R$ 10.000,00 em contrapartida em cada uma delas. Os quais servirão para ampliação e reforma na Unidade de Saúde do Município, sendo que a ampliação contempla uma sala com banheiro, na frente da Unidade de Saúde, que servirá de um ambiente de espera ao atendimento dos munícipes que necessitarem de ajuda na sua enfermidade.

Também fomos agraciados pelo Ministério da Saúde com uma verba no valor de R$ 55.000,00, para aquisição de um veículo de passeio, que servirá para o transporte de equipe nas visitas aos munícipes de Coqueiro Baixo.

 

 

Nº 045/2019: “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Coqueiro Baixo, para o exercício de 2020 e, dá outras providências”. O Orçamento viria detalhar todas as metas e ou prioridades em suas Unidades Administrativas, vista que, assim estamos fazendo, para que Vossas Senhorias se localizem melhor no andar do exercício de 2020.

 

 

Nº 046/2019: “Institui incentivos financeiros à Agroindústrias que se instalarem no Município de Coqueiro Baixo- RS e, dá outras providências”. Cabe ressaltar que o objetivo é de motivar nossos munícipes na instalação de agroindústrias, fortalecendo as mesmas, onde o produtor rural possa comercializar o seu próprio produto, de forma direta ao consumidor final; com total transparência e legalidade, tendo o selo de qualidade e procedência da mercadoria; dentro do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Nº 047/2019: “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar, no valor de R$ 143.000,00 e, dá outras providências”. Os quais se destinam para remanejar e/ou adequar as dotações orçamentárias no que for necessário, para atendimento de despesas nas diversas secretarias do município, até o final do exercício de 2019.

 

 

As  sessões ordinárias do Poder Legislativo para o mês de dezembro de 2019, realizar-se-ão nos dias  02, 09, 16 e 23 no horário das 19 horas.