Boletim Nº 002/2020

 

 

 

 

Boletim informativo da Câmara Municipal de Coqueiro Baixo – RS, das sessões ordinárias realizadas nos dias 09 e 16 de março de 2020 sob a Presidência do Vereador FELIPE DALPIAN.

PROJETO APROVADO

 

Nº 010/2020: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 254,67. Fins de devolver o saldo de recursos recebidos do Governo Federal, através do FNDE, Apoio Financeiro Resolução 011/2018, medida provisória 815/2018. Tendo se auferidos rendimentos na aplicação financeira no valor de R$ 254,67, os quais devem ser devolvidos, para ser efetuada a prestação de contas dos recursos recebidos.

Nº 011/2020: “Autoriza a Administração Municipal a firmar Termo de Colaboração com a AMBRAVAT e dá outras providências”. Que é a Associação do Corpo de Bombeiros de Encantado, com sede na cidade de Encantado-RS. O Corpo de Bombeiros Misto de Encantado não restringe-se somente ao combate a sinistros, e sim, atua em uma gama de serviços tão necessários aos munícipes, como por exemplo, o atendimento às pessoas desaparecidas nas águas, acidentes, socorro em alagamentos e socorro de vítimas em vendaval, granizo e outros eventos da natureza, bem como apoio à EMATER, palestras educacionais, socorro em atendimento de emergência, isolamento de área de risco, corte de árvores, atendimento em remoção de fonte de perigo e no combate a incêndio em residência, galpões, aviários, estufa, matas, vegetação rasteira.

As sessões ordinárias do Poder Legislativo ficam suspensas por tempo indeterminado, durante a situação de agravo à saúde pública enfrentada em decorrência do CORONAVIRUS (COVID – 19).